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DIÁRIO OFICIAL
ATOS OFICIAIS
SOBRE
ACESSO RÁPIDO
Diário Oficial
1. Processo Legislativo
1.1 Lei Orgânica
1.2 Emendas à Lei Orgânica
1.3 Leis Complementares
1.4 Leis Ordinárias
1.5 Decretos Legislativos
1.6 Resoluções
1.7 Aviso de Audiências Públicas
2. Atos Normativos
2.1 Atos da Mesa
2.2 Atos da Secretaria Diretoria-Geral
2.3 Atos da Assessoria Jurídica
3. Atos de Pessoal
3.1 Portarias
3.2 Estágio
3.3 Comunicados Relacionados a Evolução Funcional
3.4 Tabela de vencimentos
3.5 Editais
4. Contratações
4.1 Aviso de Licitação
4.2 Aviso de Contratação Direta
4.3 Homologação de Licitação
4.4 Ratificação de Contratação Direta
4.5 Decisões em Licitações e Contratações Diretas
4.6 Extrato de Contrato
4.7 Extrato de Termo Aditivo
4.8 Extrato de Ata de Registro de Preço
4.9 Extrato de Convênios, Acordos de Cooperação e Instrumentos Congêneres
4.10 Apostilamentos
4.11 Aplicação de Penalidades
5. Gestão Fiscal
5.1 Balanços e Balancetes
5.2 Relatórios de Gestão Fiscal
5.3 Demonstrações Contábeis
6. Concursos
6.1 Editais de Abertura e de Retificação
6.2 Editais de Divulgação de Resultado Provisório e Definitivo
6.3 Demais Atos Ocorridos Entre a Abertura e o Resultado Final Sujeitos a Publicação
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Diário Oficial n° 12 de 05/08/2025
Diário Oficial n° 12 de 05/08/2025
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ATOS OFICIAIS
3.1 Portarias 1/2025
Data do Documento:
05/08/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 1/2025
Data do Documento:
14/08/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 18/2025
Data do Documento:
02/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 19/2025
Data do Documento:
02/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 20/2025
Data do Documento:
02/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 21/2025
Data do Documento:
03/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 544/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 185/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 201/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 186/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 189/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 244/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 207/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 211/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 209/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 210/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 299/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 300/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 305/2025
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08/09/2025
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05/08/2025
3.1 Portarias 306/2025
Data do Documento:
08/09/2025
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05/08/2025
3.1 Portarias 308/2025
Data do Documento:
08/09/2025
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05/08/2025
3.1 Portarias 320/2025
Data do Documento:
08/09/2025
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05/08/2025
3.1 Portarias 327/2025
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08/09/2025
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05/08/2025
3.1 Portarias 348/2025
Data do Documento:
08/09/2025
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05/08/2025
3.1 Portarias 388/2025
Data do Documento:
08/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
3.1 Portarias 473/2025
Data do Documento:
05/09/2025
Data de Publicação:
05/08/2025
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